Defesa recorre da sentença contra prisão do ex-presidente Lula

Advogados também apresentaram argumentos para pedir absolvição do ex-presidente, condenado a 9 anos e 6 meses de prisão por Sérgio Moro

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu que ele seja ouvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre. O pedido faz parte dos argumentos contra a condenação do petista por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em razão do triplex no Guarujá, que chegaram à corte nesta segunda-feira (11). Os advogados pedem ainda que ele seja inocentado no processo.

Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão, com direito a recorrer em liberdade, conforme decisão proferida no dia 12 de junho pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba. Os advogados de Lula ingressaram com recurso na Justiça Federal no Paraná, no dia 31 de junho, para entregar nesta segunda os argumentos que vão basear a apelação.

A apelação havia chegado à segunda instância no dia 23 de agosto, data na qual o desembargador federal João Pedro Gebran Neto – responsável pela relatoria dos processos da Lava Jato em segunda instância – assinou um despacho no qual intimou os advogados a apresentarem as alegações, que foram apresentadas agora. O documento de 491 páginas chegou ao sistema às 21h05 de segunda, conforme a assessoria de imprensa do tribunal.

Os advogados do ex-presidente pedem que Lula seja ouvido no TRF4 por considerarem que Moro não teve interesse em apurar os fatos. “O pedido foi baseado na demonstração de que o juiz de primeiro grau jamais teve interesse em apurar a realidade dos fatos e atuou como verdadeiro acusador: enquanto o MPF fez 138 perguntas a Lula durante o seu interrogatório, o juiz formulou 347 questões ao ex-Presidente, a maior parte delas sem qualquer relação com o processo”, diz nota encaminhada pela defesa.

Ainda de acordo com a nota da defesa do ex-presidente, o documento registrado no TRF4 destaca que o próprio juiz Sérgio Moro reconheceu que não há valores de contratos firmados pela Petrobras usados em benefício de Lula. Além disso, diz o texto, o magistrado indeferiu o uso de provas da inocência do político.

A nota prossegue afirmando que a acusação julgada na sentença não foi a mesma apresentada pela Força Tarefa da Lava Jato em setembro do ano passado. Além disso, os advogados dizem que o crime de corrupção passiva depende da participação de algum funcionário público, e contestam os depoimentos dos corréus Leo Pinheiro e Agenor Magalhães Medeiros, que segundo eles serviram como base para a condenação.

“Pinheiro e Medeiros foram ouvidos sem o compromisso de dizer a verdade e com o claro objetivo de apresentarem uma falsa versão incriminadora contra Lula em troca de benefícios diversos, inclusive a diminuição substancial da pena que lhes foram impostas.”

O que diz a sentença

Em sua decisão, Moro afirma que há provas de que Lula recebeu propina da empreiteira OAS no caso do triplex em Guarujá, no litoral paulista. Para o juiz, o imóvel foi entregue ao ex-presidente como contrapartida por contratos fraudulentos que a empreiteira fechou com a Petrobras.

Lula nega as acusações, e na avaliação dos advogados que o representam, Moro teve atuação política na sentença.
Por “falta de prova suficiente da materialidade”, o juiz absolveu Lula das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial numa transportadora, que teria sido pago pela empresa OAS.

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Fonte: G1

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